Termo racha em pronúncia não é excesso de linguagem, mesmo se denúncia apenas descreveu a ação

Réu que dirigia veículo em alta velocidade e embriagado responde ação por homicídio culposo de duas pessoas e ainda por lesão corporal de uma terceira. Segundo o ministro a denúnica estava em consonância e a palavra poderia ser usada para designar a ação

Tributário. IPI. Regime de admissão temporária. Pelas de reposição. Termo de responsabilidade. Obrigação.

Acessoriedade não caracterizada.

RR. Termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Efeitos restritos. Princípio da irrenunciabilidade.

Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória

O caminho para considerar ineficazes os atos praticados pelo falido, dentro do termo legal, é o da

Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Prescrição qüinqüenal. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal.

Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes

A reclamada que admite a prestação de serviços voluntários do reclamante atrai para si o ônus de comprovar a alegação de inexistência da relação de emprego.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Ação civil pública. Anulação de termo de acordo de regime especial (TARE). Ministério público. Ilegitimidade ativa.

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário. Lavagem de Dinheiro. Prisão Preventiva

Processo Penal. Gravidade Concreta da Conduta Delituosa.

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

A substituição da Assembleia Geral de credores pelo termo de adesão nos processos de recuperação judicial

Por Camila Somadossi  e Vinicius Mongelli.

Como as empresas e profissionais autônomos devem elaborar o termo de consentimento exigido pela LGPD?

Por Juliana Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.